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Legislação
Leis Federais
Lei nº 10.520
Lei nº 8.666
Decreto 3.693,20/12/2000
Decreto 3.555, 08/08/2000
Decreto 3.697, 21/12/2000
Decreto 5.450, 31/05/2005
Decreto 6.204, 05/09/2007
Lei Complementar 123, 16/12/2006
Decretos Municipais
Decreto 15.243/07
Legislação Pernambuco
DECRETO Nº 26.530, DE 22 DE MARÇO DE 2004.
Lei 7.741, 23/10/1978, Código de Administração Financeira
Decreto 20.868, 23/09/1998, dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços.
Decreto 24.220, 17/04/2002, Compra Direta eletrônica
Decreto 24.364, 31/05/2002, SIAGEM
Lei 12.340, 27/01/2003, Pregão Estadual
Decreto 25.466, 19/05/2003 Projeto Compras Eletrônicas
Decreto 25.662, 18/07/2003 - Regulamenta a Lei Nº 12.340
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º 001 / 2003 - SARE, de 26/07/2003, disciplina a operacionalização do pregão
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º 002 / 2003 ? SARE, de 02/10/2003, procedimentos para órgãos que não dispõem
Decreto 26.189, 02/12/2003, altera regras para Registro de Preços.
DECRETO Nº 26.530, DE 22 DE MARÇO DE 2004.
Decreto Nº 26.530, 22/03/2004 SIAGEM, modifica o Dec. 24.364/02
Portaria SARE Nº 1653, 14/05/2004, amplia a lista de bens por pregão eletrônico.
Decreto Nº 26.945, de 22/07/04, dispõe sobre as compras corporativas no Estado.
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 002/2004 ? SARE, de 04/08/04, Manual de Compras Corporativas - Registro de P
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 003/2005 - SARE, de 06/09/05, Normas para aquisição de insumos para impress
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 004/2005 - SARE, de 03/10/05, Normas para aquisição e uso de papel Sulfite
Decreto Nº 27.541, DE 12/01/2005 - Alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado. Ór
Lei 12.986, de 17/03/2006 - Aquisições de bens e serviços comuns, na modalidade pregão (revoga Lei 1
Instrução de Serviço 001/2007 - SAD - Validação do Serviço de Radiotáxi
Decreto Nº 30.471, de 31 de maio de 2007
Lei Nº 13.352, de 13 DE dezembro de 2007.
Decreto Nº 31.391, DE 11 DE fevereiro de 2008.
Legislação Estados/Municípios
Decreto de Alagoas
Decreto de Curitiba
Decreto de Florianópolis
Decreto de Goias
Decreto do Paraná
Decreto Pregão de Minas Gerais
Decreto Pregão de Roraima
Decreto Pregão de Salvador
Jurisprudência e afins
Decisão TCU 1237 / 2005 - Solicitação de Amostra
Dados estatísticos
Catálogo de produtos
Pregão
20174
Valor estimado
R$ 25.495.119.420,43
Valor negociado
R$ 21.041.530.228,65
Economia
R$ 4.453.589.191,77
Compra direta
35
Valor estimado
R$ 193.835,72
Valor negociado
R$ 149.925,36
Economia
R$ 43.910,36
Os resultados obtidos equivalem a aproximadamente 17,47 % de economia utilizando o RedeCompras - Governo do Estado de Pernambuco.
Pregão
044/2018
PORTO
Encerra: 04/07/2018 às 09h00
CP007/2018
SUAPE
Encerra: 29/06/2018 às 10h05
000981-68/2017
HCP/SAÚDE
Encerra: 21/06/2018 às 09h00
000981-29/2016
HCP/SAÚDE
Encerra: 19/06/2018 às 09h00
Ver todas as negociações em andamento.
Pregão
000981-42/2017
HCP/SAÚDE
Encerrado: 13/06/2018 09h00
021/2018
HOSP B LUC
Encerrado: 28/05/2018 09h00
038/2018
CEPE
Encerrado: 22/05/2018 09h30
000981-44/2017
HCP/SAÚDE
Encerrado: 21/05/2018 09h00
Ver todas as negociações encerradas.
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