Legislação

Legislação Federal  Lei 8.666, 21/06/1993  Lei 10.520, 17/07/002  Decreto 3.693,20/12/2000  Decreto 3.555, 08/08/2000  Decreto 3.697, 21/12/2000  Decreto 5.450, 31/05/2005  Decreto 6.204, 05/09/2007  Lei Complementar 123, 16/12/2006

Legislação Pernambuco  Lei 7.741, 23/10/1978, Código de Administração Financeira  Decreto 20.868, 23/09/1998, dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços.  Decreto 24.220, 17/04/2002, Compra Direta eletrônica  Decreto 24.364, 31/05/2002, SIAGEM  Lei 12.340, 27/01/2003, Pregão Estadual  Decreto  25.466, 19/05/2003 Projeto Compras Eletrônicas  Decreto 25.662, 18/07/2003 - Regulamenta a Lei Nº 12.340  INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º 001 / 2003 - SARE, de 26/07/2003, disciplina a operacionalização do pregão eletrônico  INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º 002 / 2003 – SARE, de 02/10/2003, procedimentos para órgãos que não dispõem de pregoeiros.  Decreto 26.189, 02/12/2003, altera regras para Registro de Preços.  Decreto Nº 26.530, 22/03/2004 SIAGEM, modifica o Dec. 24.364/02  Decreto Nº 26.530, de 22/03/2004 - Dispositivos sobre gestão do Siagem / CADMAT (altera Dec. 24.364)  Portaria SARE Nº 1653, 14/05/2004, amplia a lista de bens por pregão eletrônico.  Decreto Nº 26.945, de 22/07/04, dispõe sobre as compras corporativas no Estado.  INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 002/2004 – SARE, de 04/08/04, Manual de Compras Corporativas - Registro de Preços.  INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 003/2005 - SARE, de 06/09/05, Normas para aquisição de insumos para impressoras.  INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 004/2005 - SARE, de 03/10/05, Normas para aquisição e uso de papel Sulfite de papelaria  Decreto Nº 27.541, DE 12/01/2005 - Alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado. Órgão da Administração Pública.  Lei 12.986, de 17/03/2006 - Aquisições de bens e serviços comuns, na modalidade pregão (revoga Lei 12.340)  Instrução de Serviço 001/2007 - SAD - Validação do Serviço de Radiotáxi  Decreto Nº 30.471, de 31 de maio de 2007  Lei Nº 13.352, de 13 DE dezembro de 2007.  Decreto Nº 31.391, DE 11 DE fevereiro de 2008.  Decreto Nº 32.539, DE 24 DE outubro de 2008.  Decreto Nº 32.541, DE 24 DE outubro de 2008.

Legislação Estados/Municípios  Decreto de Alagoas  Decreto de Curitiba  Decreto de Florianópolis  Decreto de Goias  Decreto do Paraná  Decreto Pregão de Minas Gerais  Decreto Pregão de Roraima  Decreto Pregão de Salvador

Jurisprudência e afins  Decisão TCU 1237 / 2005 - Solicitação de Amostra